Descriminalização do tráfico é um caminho para reduzir número de mulheres presas

Política criminal resulta em vidas despedaçadas de juventude pobre e negra, incluindo a feminina, diz especialista

Mulheres pobres estão mais vulneráveis à criminalização pelo tráfico de drogasFoto: Charles Guerra / Agencia RBS

Professora titular no Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Santa Catarina, pesquisadora do CNPq e Pós-Doutora em Criminologia e Direito Penal pela Universidade de Buenos Aires e pela Universidade Federal do Paraná, Vera Regina Pereira de Andrade coordena na Universidade Federal de Santa Catarina o projeto Universidade sem Muros.

Atualmente, o grupo de pesquisas atua junto ao Presídio Feminino de Florianópolis, com pres

Prisão de mulheres por tráfico de drogas cresce 84%, em cinco anos, em Santa Catarina

Mulher que gestou oitava filha no Presídio de Florianópolis fala sobre a dor da separação do bebê de um ano

Marileia Barbosa, 38 anos, descobriu a oitava gravidez na prisão e foi escoltada até o hospital para dar à luzFoto: Daniel Conzi / Agencia RBS

As drogas estão levando mulheres a ter seus filhos na prisão. A conclusão de especialistas é comprovada em estatísticas nacionais. O número de detentas que cumprem pena nos regimes fechado e semiaberto ou em medida de segurança nos hospitais de custódia no Brasil cresceu 72% entre 2005 e 2012. Em Santa Catarina, subiu para 82%, no mesmo período.

Os dados são os mais recentes, de dezembro de 2012, divulgados pelos estados e organizados pelo

Mulheres presas são abandonadas pelos companheiros por quem assumiram crimes de tráfico de drogas

Construção de berçários e creches em cadeias de SC é recomendação da Força Nacional de Defensoria Pública

Mulheres encarceradas raramente recebem visita dos maridos em liberdade nem cartas dos parceiros presosFoto: Charles Guerra / Agencia RBS

Nas cadeias de Santa Catarina existem muitos casos de mulheres abandonadas, como o de Marileia Barbosa, 38 anos, encarcerada no Presídio Feminino de Florianópolis. A maioria delas está presa por tráfico familiar. Em grande parte, assumem a bronca do marido ou namorado.

Presas e agentes penitenciárias afirmam que os parceiros raramente visitam suas companheiras

"Algo deste porte é inédito no Estado", diz diretor do sistema prisional

Leandro Lima tem cautela em dar informações para evitar risco na segurança das audiências

A direção do Departamento de Administração Prisional afirma que a realização de audiências dentro de uma unidade prisional será inédita no Estado e acredita que a estratégia montada para viabilizar as oitivas será uma lição.

Diário Catarinense — Como será a operação para as audiências?

Leandro Lima — A ação está sendo articulada em conjunto com o Judiciário, o Executivo e os setores estão devidamente acionados. O nosso departamento está trabalhando e irá responder às suas responsabilidades.

DC — A mobilização envolve grande aparato de agentes?

Lima — O Estado montará estrutura à altura da necessidade que a operação envolve.

DC — Qual a expectativa em relação ao sistema de videomonitoramento?

Lima — A expectativa é que seja uma lição e realizada em outras situações com presos que estão dentro do Estado. Hoje, para se ter ideia, são realizadas 4 mil escoltas ao mês e destas 90% são para os Fóruns. Tenho a expectativa de que represente avanço e otimização de recursos públicos, aumentando a sua eficiência.

DC — Já aconteceram audiências assim no Estado, com grande quantidade de presos sendo ouvidos por juiz e promotor numa prisão?

Lima — Algo deste porte é inédito no Estado. As audiências serão num novo espaço construído dentro do complexo antes de ele ser ocupado e onde por enquanto não há presos.


:: ENTENDA O CASO

Um juiz e um promotor vão à prisão para ouvir presos. Parte deles será ouvido por videoconferência. Há um grupo que responde em liberdade e terá de ir ao local para acompanhar as audiências.

98 réus

55 estão em presídios/penitenciárias estaduais e serão levados ao local

22 são líderes do PGC e estão na Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte (serão ouvidos e acompanharão por videoconferência)

15 pessoas respondem em liberdade (o Estado disponibilizará transporte para quem não tiver condições de se deslocar ao complexo)

6 estão foragidas da Justiça até o momento.

46 advogados trabalham nas defesas e também vão acompanhar os trabalhos

6 policiais são testemunhas, entre eles dois delegados

3 testemunhas terão a identidade protegida nos depoimentos

:: OS CRIMES DA FACÇÃO

Associação para o tráfico de drogas e formação de quadrilha armada

:: SENTENÇA

As audiências serão encerradas ao final dos depoimentos. A sentença não sairá nesse dia. O processo seguirá para alegações finais e depois, a partir de nova manifestação do Ministério Público, o juiz dará a sentença em gabinete.

fonte: Diário Catarinense

Justiça ouvirá réus dos atentados ao Estado em penitenciária de Itajaí

Audiências serão feitas para depoimento dos 98 acusados de associação ao tráfico e formação de quadrilha

Complexo Penitenciário da Canhanduba, em Itajaí, receberá as audiências entre os dias 9 a 18 deste mêsFoto: Rafaela Martins / Agencia RBS

Barreiras policiais serão montadas na região de acesso ao Complexo Penitenciário da Canhanduba, em Itajaí, no Litoral Norte, entre os dias 9 a 18 deste mês. Dentro da prisão, salas serão adaptadas como se fossem um tribunal para realização das audiências dos 98 acusados da onda de atentados em Santa Catarina, em fevereiro deste ano.

A mobilização em que um juiz e um promotor irão à cadeia para ouvir presos é incomum em razão da complexidade, periculosidade e quantidade de réus envolvidos. Eles são ligados à facção Primeiro Grupo Catarinense (PGC). O bando tem seus líderes dentro de cadeias, de onde comanda crimes como assassinatos, tráfico de drogas e ataques.

Os interrogatórios eram para ser realizados em Blumenau, cidade em que tramita o processo da Operação Salve Geral, da Diretoria Estadual de Investigações Criminais (Deic), porque partiu do presídio da cidade a ordem para início da segunda onda de atentados ao Estado. A transferência para uma unidade prisional — Itajaí foi a escolhida — aconteceu por medida de segurança, pois havia ameaça de novos ataques. A ala em que será montado o tribunal é um prédio novo dentro do complexo e que ainda não foi ocupado.

— No local haverá presença constante da tropa de choque, que permanecerá todas as noites dentro da prisão para garantir a segurança — ressalta o promotor Flávio Duarte de Souza.

Este é o principal processo judicial contra a facção PGC, por associação ao tráfico de drogas e formação de quadrilha. As acusações de incêndios e danos pelos atentados correm em outros processos nas cidades em que ocorreram os crimes. A ação está em segredo de Justiça e jornalistas não poderão acompanhar os depoimentos. O acesso será limitado aos réus, integrantes do Ministério Público, defensores, servidores da Justiça, policiais e agentes que farão a segurança. Todos serão cadastrados e deverão apresentar identidade na entrada. 

:: ENTENDA O CASO
Um juiz e um promotor vão à prisão para ouvir presos. Parte deles será ouvido porvideoconferência. Há um grupo que responde em liberdade e terá de ir ao local para acompanhar as audiências.

98 réus 

55 estão em presídios/penitenciárias estaduais e serão levados ao local

22 são líderes do PGC e estão na Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte (serão ouvidos e acompanharão por videoconferência)

15 pessoas respondem em liberdade (o Estado disponibilizará transporte para quem não tiver condições de se deslocar ao complexo)

6 estão foragidas da Justiça até o momento. 

46 advogados trabalham nas defesas e também vão acompanhar os trabalhos

6 policiais são testemunhas, entre eles dois delegados

3 testemunhas terão a identidade protegida nos depoimentos

:: OS CRIMES DA FACÇÃO
Associação para o tráfico de drogas e formação de quadrilha armada 

:: SENTENÇA
As audiências serão encerradas ao final dos depoimentos. A sentença não sairá nesse dia. O processo seguirá para alegações finais e depois, a partir de nova manifestação do Ministério Público, o juiz dará a sentença em gabinete.

fonte: Diário Catarinense